Herança Digital de Perfis Monetizados em Redes Sociais: a ponderação entre o Direito à Herança e a Tutela dos Direitos da Personalidade

Resumo

Resumo: O avanço da tecnologia digital e a consolidação das redes sociais como instrumentos de geração de renda criaram uma nova categoria de patrimônio: os bens digitais. Perfis monetizados em plataformas digitais passaram a possuir relevante valor econômico, especialmente para influenciadores digitais e produtores de conteúdo. Nesse cenário, surge o problema da sucessão desses ativos após a morte do titular, diante da ausência de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. O presente artigo possui como objetivo analisar os conflitos jurídicos existentes entre o direito constitucional à herança e a tutela dos direitos da personalidade do falecido na sucessão de perfis monetizados em redes sociais. A pesquisa adota metodologia bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e método dedutivo, baseada na análise de doutrina, legislação e jurisprudência. Os resultados demonstram que a solução mais adequada reside na distinção entre conteúdo patrimonial e conteúdo existencial dos bens digitais. O conteúdo patrimonial, relacionado à monetização e exploração econômica do perfil, pode ser transmitido aos herdeiros. Já o conteúdo existencial, relacionado à intimidade, privacidade e memória do falecido, deve ser protegido conforme sua manifestação de vontade em vida ou mediante ponderação judicial. Conclui-se que o Direito Sucessório brasileiro necessita de regulamentação específica, embora a jurisprudência já venha construindo soluções interpretativas capazes de equilibrar os direitos em conflito.