Sustentabilidade energética e hídrica da inteligência artificial: Lacunas regulatórias no Brasil frente às iniciativas da União Europeia, Estados Unidos e China
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20818567Palavras-chave:
Inteligência Artificial. Data Centers. Sustentabilidade Energética. Regulação Ambiental. Brasil.Resumo
O crescimento acelerado da Inteligência Artificial impõe demandas energéticas e hídricas expressivas sobre a infraestrutura global de data centers, gerando externalidades ambientais ainda pouco reguladas. Este artigo analisa comparativamente as iniciativas regulatórias da União Europeia, dos Estados Unidos e da China em relação aos impactos energéticos e hídricos da IA, identificando as lacunas existentes no contexto brasileiro. A questão central investigada é: de que forma essas potências estão regulando tais impactos e o que falta ao Brasil? A pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva, com método de revisão bibliográfica sistemática e análise documental comparada. Os resultados indicam que União Europeia, Estados Unidos e China possuem iniciativas regulatórias expressas ou em consolidação, enquanto o Senado Federal brasileiro aprovou o PL 2338/2023 (Marco Legal da IA) — texto que, à época de conclusão desta pesquisa, seguia em tramitação na Câmara dos Deputados — sem incorporar qualquer dimensão ambiental, evidenciando lacuna estrutural que representa risco ambiental e desvantagem competitiva de longo prazo.
Referências
BELFER CENTER FOR SCIENCE AND INTERNATIONAL AFFAIRS. AI, Data Centers, and the U.S. Electric Grid: A Watershed Moment. Cambridge: Harvard Kennedy School, fev. 2026. Disponível em: https://www.belfercenter.org/research-analysis/ai-data-centers-us-electric-grid. Acesso em: abr. 2026.
BEZERRA, R. B. L.; BRITO, A. L. G. A Sede do Leviatã Digital: Risco Hídrico Global, Inteligência Artificial e a Crise Socioambiental da Infraestrutura no Sul Global. Revista Dataveni@, ISSN 1519-9916, v. 12, n. 3, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.18391/9cbm5k51. Acesso em: abr. 2026.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 2338/2023 — Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil (aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024; em tramitação na Câmara dos Deputados). Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br. Acesso em: abr. 2026.
DE VRIES, A. The growing energy footprint of artificial intelligence. Joule, v. 7, n. 10, p. 2191–2194, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.joule.2023.09.004. Acesso em: abr. 2026.
EBERT, K. et al. AI, climate, and regulation: From data centers to the AI Act. arXiv, 2024. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2410.06681. Acesso em: abr. 2026.
EPE — EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Balanço Energético Nacional — BEN 2024. Brasília: EPE/MME, 2024. Disponível em: https://www.epe.gov.br. Acesso em: abr. 2026.
EUROPEAN COMMISSION. European Green Deal e Energy Efficiency Directive — Diretiva 2023/1791/UE do Parlamento Europeu e do Conselho. Bruxelas: European Commission, 2023. Disponível em: https://commission.europa.eu. Acesso em: abr. 2026.
EUROPEAN PARLIAMENT. Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (EU Artificial Intelligence Act). Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, 2024. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu. Acesso em: abr. 2026.
FURTADO, R. G.; CUNHA, S. E. Inteligência artificial, data centers e colonialismo digital: Impactos socioambientais e geopolíticos a partir do Sul Global. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, e7272, nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.18617/liinc.v20i2.7272. Disponível em: https://revista.ibict.br/liinc/article/view/7272. Acesso em: abr. 2026.
IEA — INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. Electricity 2024: Analysis and Forecast to 2026. Paris: IEA, 2024. Disponível em: https://www.iea.org/reports/electricity-2024. Acesso em: abr. 2026.
IEA — INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. Energy and AI: Energy demand from AI. Paris: IEA, 2025. Disponível em: https://www.iea.org/reports/energy-and-ai/energy-demand-from-ai. Acesso em: abr. 2026.
IP.REC — INSTITUTO DE PESQUISA EM DIREITO E TECNOLOGIA DO RECIFE. IA, Data Centers e os Impactos Ambientais. Policy Paper. Recife: IP.REC, 2025. Disponível em: https://ip.rec.br/wp-content/uploads/2025/05/Policy-Paper-Data-Centers.pdf. Acesso em: abr. 2026.
LI, P. et al. Making AI Less "Thirsty": Uncovering and Addressing the Secret Water Footprint of AI Models. arXiv, 2023. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2304.03271. Acesso em: abr. 2026.
LUCCIONI, A. S. et al. Power Hungry Processing: Watts Driving the Cost of AI Deployment? arXiv, 2023. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2311.16863. Acesso em: abr. 2026.
OECD. Measuring the Environmental Impacts of Artificial Intelligence Compute and Applications: The AI Footprint. Paris: OECD Digital Economy Papers, n. 341, 2022. Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2022/11/measuring-the-environmental-impacts-of-artificial-intelligence-compute-and-applications_3dddded5/7babf571-en.pdf. Acesso em: abr. 2026. DOI: https://doi.org/10.1787/7babf571-en
SENADO FEDERAL. Relatório Final da Comissão de Juristas para elaboração de anteprojeto de lei sobre inteligência artificial. Brasília: Senado Federal, 2022. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2289. Acesso em: abr. 2026.
SHEHABI, A. et al. 2024 United States Data Center Energy Usage Report. Berkeley: Lawrence Berkeley National Laboratory, 2024. Disponível em: https://escholarship.org/uc/item/32d6m0d1. Acesso em: abr. 2026.
STATE COUNCIL OF CHINA. Green data centers in focus. Beijing: The State Council of China, dez. 2021. Disponível em: http://english.www.gov.cn/statecouncil/ministries/202112/09/content_WS61b13edac6d09c94e48a1f81.html. Acesso em: abr. 2026.
STATE COUNCIL OF CHINA; CAC. Interim Measures for the Management of Generative Artificial Intelligence Services. Pequim: Cyberspace Administration of China, 2023. Tradução inglesa: DigiChina/Stanford University. Disponível em: https://digichina.stanford.edu/work/translation-measures-for-the-management-of-generative-artificial-intelligence-services-draft-for-comment-april-2023/. Acesso em: abr. 2026.
WHITE HOUSE. Executive Order on the Safe, Secure, and Trustworthy Development and Use of Artificial Intelligence. Washington: The White House, out. 2023. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/briefing-room/presidential-actions/2023/10/30/executive-order-on-the-safe-secure-and-trustworthy-development-and-use-of-artificial-intelligence/. Acesso em: abr. 2026.
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