DISCUSSION ON THE INCIDENCE OF INTEREST AND MONETARY CORRECTION DURING THE SUSPENSION PERIOD OF ENFORCEMENT

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo civil brasileiro, enfatizando as fases de
conhecimento, execução e medidas cautelares, bem como a aplicação dos institutos da suppressio e da surrectio
sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva. A pesquisa, de natureza bibliográfica e doutrinária, busca compreender
tanto os aspectos teóricos quanto a aplicação prática do processo, especialmente no tocante à efetividade da tutela
jurisdicional. Examina-se a perda do direito pelo não exercício (suppressio) e a criação de novos direitos
decorrentes da conduta reiterada e tolerante de uma das partes (surrectio), destacando-se a importância da
confiança e da previsibilidade nas relações jurídicas. O estudo demonstra que a observância da boa-fé objetiva
atua como instrumento de equilíbrio e lealdade processual, prevenindo condutas abusivas e garantindo maior
segurança jurídica. Por fim, evidencia-se que a integração entre teoria e prática processual é essencial para a
efetividade da justiça e para a concretização da função social do processo no Estado Democrático de Direito.