O Efeito Ulisses e o Véu Coporativo: A Ponderação Ética do STJ na Desconsideração da Personalidade Jurídica

The Ethical Consideration of the Superior Court of Justice in Disregarding Corporate Personality

Resumo

O presente Artigo Científico analisa a aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica (Disregard Doctrine) na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), explorando o ponto de tensão entre o dogma da autonomia patrimonial e a coibição ao uso abusivo da pessoa jurídica. A pesquisa demonstra que o STJ estabeleceu um marco de equilíbrio ao distinguir rigorosamente a Teoria Maior (Art. 50 do Código Civil) – que exige comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial – da Teoria Menor (Art. 28, § 5º, do CDC), aplicável em relações de consumo, onde basta o mero obstáculo ao ressarcimento. O estudo aprofunda a análise dos requisitos de abuso na Corte Superior, evidenciando que o rigor na aplicação da Teoria Maior visa a preservar a segurança jurídica e o fomento da atividade econômica, atuando o Judiciário como um "Efeito Ulisses" contra a fraude societária. Adicionalmente, são examinados os desafios da desconsideração inversa e a função garantidora do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) no Código de Processo Civil. A metodologia baseou-se na análise da doutrina de Venosa, Borba e Negrão, e em julgados paradigmáticos do STJ. Conclui-se que a Corte Superior fortalece a ética empresarial ao exigir prova qualificada do abuso, sem, contudo, desamparar o credor vulnerável.