Influência das redes sociais na configuração do direito à privacidade das crianças e sua relação com a adultização digital

Resumo

O estudo analisa a influência das redes sociais na configuração do direito à privacidade das crianças e sua relação com o fenômeno da adultização digital, considerando os riscos e impactos da exposição precoce em ambientes virtuais e a necessidade de responsabilização dos diversos agentes envolvidos. A pesquisa buscou compreender os efeitos da exposição infantil nas plataformas digitais, examinar os mecanismos de proteção jurídica existentes no ordenamento brasileiro, identificar as responsabilidades dos pais, das plataformas digitais e do Estado na garantia da privacidade e da segurança de crianças e adolescentes, além de propor reflexões críticas e recomendações jurídicas voltadas ao fortalecimento da proteção digital infanto-juvenil frente às novas dinâmicas tecnológicas. O trabalho fundamenta-se na análise crítica das interações entre tecnologia, direitos fundamentais e vulnerabilidade infantil, considerando o papel das redes sociais na formação de padrões de comportamento, na fragilização da privacidade e na erotização precoce. Verificou-se que, embora o Brasil possua uma base normativa relevante, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, ainda há fragilidades na aplicação efetiva dessas normas e na fiscalização das plataformas digitais. Portanto, conclui-se que a consolidação de uma cultura de proteção digital depende da atuação conjunta da família, do Estado e das empresas tecnológicas, promovendo o uso ético, consciente e seguro da internet por crianças e adolescentes.